Projeto responsabiliza provedores de plataformas digitais por conteúdo falso e desinformação
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, autor da proposta O Projeto de Lei 4144/24 define regras para prevenir e combater desinformação e informações falsas na internet e em redes sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define desinformação como a transmissão não intencional de conteúdo incorreto que cause prejuízo ao público. Já…

