GettyImages Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro…
Depositphotos A política de conteúdo local é usada para ampliar a participação nacional na cadeia de petróleo Entrou em vigor a Lei 15.075/24, que autoriza a transferência de excedentes de conteúdo local (parcela reservada à indústria nacional) entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, além de introduzir alterações na regulamentação…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MG) contra os cinco sócios da agência digital de viagens 123milhas por crimes financeiros. O juiz Rodrigo Heleno Chaves decidiu, no último dia 6 de dezembro, que as acusações de fraude, crimes contra o mercado de consumo, lavagem de…
A partir de 27 de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber seus benefícios com o reajuste anual. Os beneficiários que recebem até um salário mínimo, cerca de 60% do total, terão seus novos valores depositados nos primeiros dias. Esses beneficiários terão um aumento acima da…
Jonathan Campos/AEN Beneficiados devem comprovar entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre. A proposta restringe o benefício apenas para as áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas…
A tarifa do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai ser reajustada para R$ 5,20, a partir de 6 de janeiro. O governo do Estado anunciou o novo valor nesta quinta-feira, 26. O aumento é de R$ 0,20, em relação preço atual, de R$ 5. Mesmo com a elevação do…
Marinha do Brasil/via Fotos Publicas Marinha mostra plantações no Rio Grande do Sul submersas As fortes chuvas que causaram inundações e mortes em mais de 400 cidades gaúchas provocaram respostas no Congresso Nacional. Uma das medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados para ajudar o estado do Rio Grande do Sul foi a suspensão por 36…
Depositphotos Empregada doméstica resgatada terá medida protetiva e inscrição no CadÚnico Novas medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), foi enviado ao Senado na forma de um substitutivo da…
