Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), coloca em lei a regulamentação do serviço de retransmissão de televisão da Amazônia Legal e da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida autoriza a retransmissão gratuita de sinais de emissoras…

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CNA pede que governo reveja suspensão de Plano Safra

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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) solicitou que o governo Lula reveja a decisão de suspender novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Plano Safra. Em nota publicada nesta sexta-feira, 21, a CNA salientou que “o produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e pela…

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Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Tião Medeiros é o autor da proposta O Projeto de Lei 4172/24 permite a remuneração de voluntários que participem de pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo à saúde e sem intervenções médicas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a…

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Lei ‘anti-Anitta’ quer barrar verba pública para shows eróticos em Curitiba

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O vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba o projeto da “lei anti-Anitta”, que impede a contratação, patrocínio ou apoio de eventos com dinheiro público quando houver conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes. Apresentada nesta quinta-feira, 20, a proposta estabelece critérios para barrar espetáculos que apresentem nudez, simulação de atos sexuais, conteúdo…

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Plenário inicia análise de vetos na sessão desta quinta

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Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo iniciou na Sessão Plenária desta quinta-feira (20/2) a análise de projetos vetados pela Prefeitura da capital paulista entre 2006 e 2024. Inicialmente, a pauta contou com 51 itens. Destes, 25 tiveram os vetos mantidos. Os demais, 26, foram adiados. Além da discussão e…

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