Relatório final da LDO de 2025 traz mais exigências em relação à meta fiscal anual

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GettyImages O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) obriga o Executivo a mirar o centro da meta fiscal, que é o equilíbrio entre receitas e despesas, ou déficit zero. Além disso, adiciona 16 despesas que não podem ser contingenciadas no ano que vem. O texto deve ser…

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Audiência na Câmara Municipal discute repressão policial no carnaval de rua

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Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (16/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo discutiu os casos de abusos da força policial no contexto do carnaval de rua da capital, entre outras demandas. A convocação atende a um requerimento da vereadora Silvia…

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Congresso Nacional terá que ratificar acordo do Mercosul com União Europeia em 2025

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Billy Boss /Câmara dos Deputados Russomanno: acordo favorece o comércio bilateral Após o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul no início de dezembro, 2025 será um ano em que o acordo terá que ser ratificado pelos legislativos de ambos os lados. No caso da União Europeia, o acordo terá de passar pelo…

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Comissão aprova criação de fundo para financiar pesca artesanal e aquicultura familiar

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Nishimori: projeto busca promover o desenvolvimento das atividades A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um fundo para financiar as atividades da pesca artesanal e da aquicultura familiar. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal…

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Comissão aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Albuquerque: “A regra do tamanho da área está prejudicando muito os agricultores” A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11, que amplia de quatro para seis módulos fiscais o limite de área para fins de classificação como agricultor…

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O brutal assassinato de criança pelo pai que chocou a Inglaterra

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A menina de 10 anos era alegre e sonhava em participar do ‘X Factor’ — mas, a portas fechadas, era brutalmente espancada. Por que ninguém conseguiu salvá-la? Sara Sharif era uma menina alegre que sonhava em participar do X Factor — mas, a portas fechadas, era brutalmente espancada Arquivo pessoal Eram 2h47 da manhã, do…

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Lei da Anistia promulgada na regime militar não vale para ocultação de cadaver, afirma Dino

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Lei da Anistia não deve cobrir crimes de ocultação de cadáver cometidos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Em decisão proferida neste domingo, 15, o magistrado ressaltou que esses crimes são de natureza permanente. “Quem oculta e mantém oculto algo prolonga a…

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