Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento

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Depositphotos Supremo Tribunal Federal determinou bloqueio das emendas na segunda-feira A Câmara dos Deputados apresentou esclarecimentos, nesta sexta-feira (27/12), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações complementam recurso apresentado pela Casa para que o STF reconsidere ou revogue a decisão de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento….

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 26, que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira explique, em 48 horas, a presença em um shopping center no dia 22 de dezembro, quando estava ainda sob liberdade condicional.  Em despacho, o magistrado sustentou principalmente que os advogados divulgaram uma versão falsa…

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu, entre salários e gratificações, mais de R$ 1,5 milhão. Considerando a receita mês a mês, os valores superam o teto do funcionalismo público. Clarice é a servidora que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil, penduricalho que…

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Jonathan Campos/AEN Beneficiados devem comprovar entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre. A proposta restringe o benefício apenas para as áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas…

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