TRF-2 mantém condenação, mas reduz pena de engenheiro brasileiro que matou ex-namorada na Austrália em 2018

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Mário Marcelo Santoro pegou 26 anos de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Ele também terá que indenizar família da vítima em R$ 250 mil por danos morais. Vídeo de 21/6/23: Em júri, ex confessou ter assassinado Cecília: ‘Peguei o pescoço dela, apertei muito forte’ O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)…

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Saiba quem é o influenciador argentino, ex-estrategista de Milei, indiciado em inquérito sobre tentativa de golpe

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Fernando Cerimedo é uma das 37 pessoas citadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático, golpe e organização criminosa, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros. Fernando Cerimedo, influencer argentino Reprodução/Redes sociais O influencer argentino Fernando Cerimedo é o único estrangeiro entre os 37 indiciados pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21) por tramarem um…

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Comissão aprova projeto que obriga governo a divulgar direito de a pessoa com deficiência ser atendida em casa

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Mário Agra / Câmara dos Deputados Leo Prates recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos, de que pessoas com deficiência têm direito a atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência…

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Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Lima: medida estimula a continuidade dos estudos, em nível superior, de jovens talentos A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que determina que as instituições federais de educação superior reservem, no vestibular, vagas em cursos de graduação para o ingresso de…

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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia atendimento a doenças raras no SUS

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca melhorar a assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas afetadas por doenças raras. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado…

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Comissão aprova projeto para autorizar uso do fungicida carbendazim em agrotóxicos

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Bruno Spada /Câmara dos Deputados Marussa Boldrin criticou a decisão da Anvisa A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil. Na prática, o PDL anula a Resolução 739/22, da Agência…

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Comissão aprova projeto que obriga veículos de fiscalização agropecuária a usarem giroflex

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de sinalizador giratório de luz vermelha intermitente (giroflex) e alarme sonoro em veículos usados na fiscalização agropecuária. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O…

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Comissão aprova uso de pulseira lilás em serviços de saúde para identificar pacientes autistas

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alessandra Haber: proposta agiliza o atendimento e reduz o desconforto de pacientes e acompanhantes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições…

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