
Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 508/25 institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem como objetivo combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, com foco na modernização da infraestrutura, na…