Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária. O…

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Deputado quer que governo Lula explique aumento dos gastos com publicidade

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O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou um requerimento de informações à Secretaria de Comunicação Social (Secom) sobre o aumento dos gastos com os contratos de publicidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva Entre ministérios, bancos e estatais, o governo Lula deve gastar R$ 3,5 bilhões com publicidade neste ano. O aumento do…

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Moraes envia à PGR defesas de Filipe Martins e outros 5 denunciados por ‘golpe’

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Nesta quarta-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados do “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, a PGR terá cinco dias para se manifestar, sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados. De acordo a PGR, os seis denunciados…

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STJ mantém absolvição de deputada do PL em caso de suposto ataque à comunidade LGBT

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a absolvição da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que havia sido acusada de associar o movimento LGBT à pedofilia em uma publicação de 2020 nas redes sociais. Com esta decisão, a parlamentar não precisará pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos a entidades da…

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