Validação do trabalho intermitente é acerto do STF, avalia especialista em Direito Tributário

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira, 13, a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. Oito ministros votaram a favor de manter a inclusão do modelo contratual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  + Leia mais notícias de Política em Oeste A mudança aconteceu na reforma trabalhista de 2017, durante o governo Michel…

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Advogado explica possíveis efeitos da regulamentação da reforma tributária

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Em entrevista ao Jornal da Oeste nesta sexta-feira, 13, o advogado tributarista Bruno Romano comentou os possíveis impactos da regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado na quinta-feira, 12. Segundo ele, com essa aprovação, o Brasil pode alcançar a maior tributação sobre consumo do mundo, já que a carga tributária presente na proposta, antes estimada…

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Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais

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Mario Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do…

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Mulher de Camilo Santana é aprovada para cargo vitalício no Tribunal de Contas do Ceará

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta sexta-feira, 13, o nome de Onélia Santana, mulher do ministro da Educação, Camilo Santana, para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado. Ela foi aprovada em votação secreta, por 36 votos a 5. Com cargo vitalício, Onélia vai receber um salário de quase R$…

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Polícia Militar forma 199 alunos-oficiais e chega a 5,5 mil novos agentes na gestão

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Download Aspirantes iniciaram o Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública em 2021.Foto: Celso Silva/Governo do Estado de SP O governador Tarcísio de Freitas participou nesta sexta-feira (13), na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, da formatura de 199 alunos-oficiais que integram a partir de agora o efetivo da Polícia Militar em…

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