Projeto prevê concessão de guarda provisória à mãe vítima de violência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Aureo Ribeiro é o autor da proposta O Projeto de Lei 2613/24 altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro…

