Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanhe

Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1872/25, do Ministério Público da União (MPU), que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão.

O texto conta com substitutivo preliminar da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), que retirou do projeto original a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentou dispositivo proibindo o uso dos recursos para o pagamento de despesas de pessoal.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1181028-deputados-analisam-projeto-que-cria-fundo-de-financiamento-para-o-ministerio-publico-da-uniao-acompanhe/

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