O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em condomínios e prédios (privados ou públicos) de todo o país. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.
Segundo o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), a distinção de elevadores reflete práticas discriminatórias.
“Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1139317-proposta-proibe-distincao-entre-elevador-social-e-de-servico/
