Sessão Plenária tem discussão sobre meio ambiente, violência infantil, segurança, orçamento e Anhangabaú

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (4/6), os vereadores voltaram a abordar questões ligadas ao dia a dia da população em seus discursos. Temas como meio ambiente, violência infantil, segurança, questões orçamentárias e a situação do Vale do Anhangabaú foram destaques. Além disso, 38 projetos na pauta, de autoria dos parlamentares, foram aprovados.

Meio Ambiente

Durante os comunicados de liderança, o vereador Paulo Frange (MDB) lembrou que quinta-feira, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, data instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1972 para reflexão sobre a importância da conscientização e ação global para a preservação dos recursos naturais do planeta.

O vereador exaltou o anúncio feito pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) de criação de mais 20 bosques urbanos da cidade de São Paulo, com mais 100 jardins de chuva, áreas verdes onde a água permeia o solo através de uma rede de drenagem subterrânea, funcionando como reservatório para o excesso de água e com capacidade filtragem natural dos poluentes da chuva, através da vegetação, o que ajuda a entregar água mais limpa para os rios e córregos.

“Essas áreas funcionam como se fossem pequenos pulmões esparramados pela cidade de São Paulo. Tem um impacto ambiental bastante grande e isso faz com que São Paulo caminhe no sentido de sair dos 16% dessa área de mata que nós temos, para chegar a 25% no final do governo do Ricardo Nunes. Portanto, essa é uma ação extremamente importante para o meio ambiente”, explicou Frange.

Violência contra crianças

Outra importante data, citada pela vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) nos comunicados de liderança, foi o 4 de junho, Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, criado pela ONU em 1982 para reflexão sobre a violência infantojuvenil, que ainda hoje está presente no cotidiano.

Segundo dados do Atlas da Violência 2025, em 2023 o Brasil registrou 115.384 casos de violência contra crianças e adolescentes, um aumento de mais de 36% em relação ao ano anterior – equivalente a 13 vítimas por hora, incluindo agressões físicas, psicológicas, abusos sexuais e até negligência.

“A maioria dessas ocorrências ocorreu dentro da própria casa, evidenciando as ações e a urgência de ações efetivas para proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes”, alertou a vereadora. “Por isso, esta data não é apenas uma lembrança, é um grito, é um apelo coletivo para que a sociedade rompa com o silêncio, para que possamos proteger as nossas crianças e garantir a elas um direito de crescerem com segurança, dignidade e, principalmente, regadas de amor, que é o que uma criança precisa e merece”, completou Ana Carolina.

Segurança

Frente às ameaças sofridas pelas deputadas da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), pela vereadora Cris Monteiro e por outros episódios contra parlamentares da Câmara de São Paulo, o vereador Kenji Ito (PODE) propôs, nos comunicados de liderança, a instalação na Casa de uma delegacia de Polícia Judiciária.

“É preciso que não só nós vereadores, parlamentares, mas todos desta Casa, tenhamos todo o apoio possível. E essa questão de insegurança não pode continuar”, argumentou. “Não se podem ter mais episódios nesse sentido contra os parlamentares ou contra qualquer pessoa que trabalhe aqui”, acrescentou Ito, que também abordou questões ligadas à Lei Orgânica da Polícia Civil.

LDO 

Ainda nos comunicados de liderança, a vereadora Janaina Paschoal (PP) lembrou que está em discussão na Câmara, neste momento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e informou que apresentará emendas ao texto, entre elas uma que é fruto do trabalho de aproximação e escuta ativa do Legislativo paulistano junto à população. “Haja vista o nosso Câmara na Rua lá do CEU (Centro Educacional Unificado) Perus, estou apresentando uma emenda para garantir recursos para a construção do hospital municipal em Perus”, disse.

“Em 2025, foi previsto um investimento de R$ 10 milhões para construir esse hospital municipal, mas houve o remanejamento por parte do Poder Executivo, derrubando esses R$ 10 milhões para R$ 2 milhões. Então, nós estamos apresentando essa emenda na LDO para garantir esses R$ 10 milhões que já estavam previstos e mais um montante para que a região de Perus tenha finalmente esse hospital construído”, ressaltou Janaína.

Anhangabaú

A concessão do Vale do Anhangabaú e as denúncias de excesso de barulho voltaram a ser abordadas pelos parlamentares. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) novamente criticou as ações da iniciativa privada na região. “Várias pessoas que moram aqui vieram conversar comigo, a gente tem vídeos de pessoas que moram a 400 metros do Vale onde a janela treme”, denunciou.

“A Fundação Theatro Municipal tem a Escola de Dança e a Escola de Música. Eu entrei no Ministério Público já há um ano e meio, mais ou menos, porque a escola teve que dispensar alunos, porque não conseguia ter aula por conta do barulho”, criticou Vespoli.

Como contraponto, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), lembrou que todas as ações tomadas pelo Executivo respeitam as legislações, normas e diretrizes vigentes. “A cidade de São Paulo tem a concessão do Vale do Anhangabaú, como a concessão de outros espaços públicos, que promovem eventos na cidade de forma regular, com as autorizações necessárias e também sob a égide da lei maior, que é, automaticamente, a lei que regula os decibéis na cidade de São Paulo”, frisou.

“As críticas, quando são construtivas, sempre são aceitas em qualquer gestão. Como aqui no Parlamento: ninguém é o dono da razão, todo mundo aqui tem seu ponto de vista, de forma democrática defende as suas ideias, seus ideais. Mas, a gente precisa ter muito mais responsabilidade com o que a gente fala e o que a gente leva de informação à população”, ponderou Riva.

Requerimento

O Plenário também rejeitou, com 21 votos contrários e 11 favoráveis, um requerimento da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) propondo a convocação do secretário municipal de Educação, Fernando Padula, para prestar esclarecimentos quanto às últimas ações da pasta, em especial o afastamento temporário de 25 diretores de unidades escolares da capital, que repercutiu nas últimas sessões.

Uma das contrárias foi a vereadora Sonaira Fernandes (PL). A parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, justificou o voto pela não convocação do secretário em virtude de uma Audiência Pública do colegiado que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 5 de junho, e tratará justamente dessa temática.

Projetos

Na pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira, constavam 42 itens, entre PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) de autoria dos próprios vereadores, a serem apreciados em 1º e 2º turno. Desses, 38 foram aprovados. Confira abaixo:

Na pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira, constavam 42 itens, entre PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) de autoria dos próprios vereadores, a serem apreciados em 1º e 2º turno. Desses, 38 foram aprovados. Confira abaixo:

– PL 310 /2023, do vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª Votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Santo Amaro Fest”, e dá outras providências.

– PL 144 /2024, dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Silvinho Leite (UNIÃO), Ely Teruel (MDB) (2ª Votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Combate ao Estupro”, a ser celebrado anualmente no dia 31 de janeiro.

– PL 301 /2024, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª Votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Itaim Paulista, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

– PL 364 /2024, da vereadora Edir Sales (PSD) (1ª Votação)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO JAZZ DANCE E SUAS VERTENTES, e dá outras providências.

– PL 42 /2017, do vereador Alessandro Guedes (PT) e do ex-vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (1ª Votação)

Dispõe sobre a criação de temporizador para semáforo de pedestre, e dá outras providências.

– PL 294 /2023, do vereador João Ananias (PT) (1ª Votação)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop em São Paulo, e dá outras providências.

– PL 120 /2024, do vereador João Jorge (MDB) (1ª Votação)

Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao Art. 3º da Lei nº 17.109 de 04 de junho de 2019 (Código Municipal de Defesa do Consumidor)

– PL 397 /2024, do vereador George Hato (MDB) (1ª Votação)

Altera a Lei nº 16.311, de 12 de novembro de 2015. [Unifica a permissão de circulação dos veículos mistos, ônibus e microônibus na cidade e Estado de São Paulo.]

– PL 125 /2025, da vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) (1ª Votação)

Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas Subprefeituras do município de São Paulo, instituindo as diretrizes, dando outras providências

– PL 369 /2025, do vereador Thammy Miranda (PSD) (1ª Votação)

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de São Paulo.

– PR 13 /2025, do vereador Kenji Ito (PODE) (Votação Única)

Cria a Frente Parlamentar em defesa dos profissionais de segurança pública da cidade.

– PDL 108 /2024, do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Guilherme Renke.

– PDL 8 /2025, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao ilustríssimo Luis Nassif e dá outras providências

– PL 233 /2024, dos vereadores Hélio Rodrigues (PT) e Keit Lima (PSOL) (1ª Votação)

Institui o Observatório Municipal das Políticas de igualdade Racial – Ompir.

– PL 620 /2023, dos vereadores Fabio Riva (MDB), Sonaira Fernandes (PL) e Rodrigo Goulart (PSD) (2ª Votação)

Autoriza a criação do Polo Cultural, Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompéia-Barra Funda, e dá outras providências.

– PL 146 /2023, dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Thammy Miranda (PSD), Sandra Santana (MDB) (1ª Votação)

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências.

– PL 899 /2024, da vereadora Rute Costa (PL) (1ª Votação)

Dispõe ao Poder Público, da possibilidade de fornecimento do sensor de glicose e aparelho medidor “FreeStyle Libre” para todas as crianças e adolescentes que possuem diabetes.

– PL 2 /2025, dos vereadores Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Dr. Murillo Lima (PP), Simone Ganem (PODE) (1ª Votação)

Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.

– PL 134 /2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB) (1ª Votação)

Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo

– PR 17 /2025, da vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) (Votação Única)

Institui o Prêmio José do Patrocínio e dá outras providências.

– PDL 104 /2024, da vereadora Luna Zarattini (PT) (Votação Única)

Dispõe sobre outorga da Salva de Prata em homenagem ao Instituto GAS – Grupo de Atitude Social e dá outras providências.

– PDL 128 /2024, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga do título Póstumo de Cidadã Paulistana à Lélia de Almeida Gonzalez.

– PDL 130 /2024, do vereador Celso Giannazi (PSOL) (Votação Única)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Francisco Antonio Poli

– PDL 132 /2024, do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Lyra e dá outras providências

– PDL 16 /2025, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Renato José Garcia de Almeida.

– PL 371 /2024, do vereador Jair Tatto (PT) e do ex-vereador Dr. Adriano Santos (PT) (1ª Votação)

Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidade de saúde pública municipal ou conveniada ao Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo e altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007.

– PL 371 /2010, do vereador Dheison Silva (PT) e do ex-vereador Alfredinho (PT) (1ª Votação)

Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessão de cinema inclusivo, adaptado a pessoas com deficiência de audição e/ou, visão, viabilizados através da interpretação em Língua Gestual Portuguesa, legendagem e audio-descrição na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

– PL 431 /2024, do vereador Major Palumbo (PP) (1ª Votação)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carreira de Proteção e Defesa Civil no Município de São Paulo.

– PL 810 /2024, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) (1ª Votação)

Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências

– PL 179 /2025, dos vereadores Janaina Paschoal (PP), Thammy Miranda (PSD) (1ª Votação)

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico e dá outras providências.

– PL 678 /2021, do vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª Votação)

Dispõe sobre a disponibilização dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

– PL 612 /2024, da vereadora Luana Alves (PSOL) (1ª Votação)

Fica instituído o Dia do Advogado Popular no município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto.

– PL 279 /2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO) (1ª Votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Amputados e a Semana do Futebol de Amputados e dá outras providências.

– PL 337 /2024, do vereador Danilo do Posto (PODE) (1ª Votação)

Fica denominado “Viela Manoel Vitor” o espaço público inominado existente na Rua Itamonte, altura do nº. 2030, cep 02220 – 002 situado no Distrito da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme, e dá outras providências.

– PR 10 /2025, da vereadora Sandra Santana (MDB) (Votação Única)

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

– PDL 6 /2025, do vereador Isac Félix (PL) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, e dá outras providências.

– PDL 17 /2025, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Cônego Alfredo Nascimento Lima, e dá outras providências.

– PDL 27 /2025, da vereadora Sonaira Fernandes (PL) (Votação Única)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Assistencial El Shaddai, AIES, pelos serviços prestados à cidade de São Paulo.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (10/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira, que foi conduzida pelo vereador João Jorge (MDB), pode ser conferida no vídeo abaixo:

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