Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese

Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese
Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como regra, a custear remédios à base de canabidiol para uso domiciliar.

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-Tribunal-tem-primeiro-reconhecimento-da-relevancia-com-reafirmacao-de-jurisprudencia-e-fixacao-de-tese.aspx

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