Categoria: Destaques
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamento a laser para insuficiência venosa crônica
Carmen Zanotto, a autora da proposta O Projeto de Lei 4026/24 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento cirúrgico com a utilização de laser endovenoso nos casos de insuficiência venosa crônica. A proposta altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde. A insuficiência venosa crônica é causada por alterações na…
Lei ‘anti-pancadão’: Câmara vota projeto que proíbe eventos com apologia a crimes e palavrões; veja
Segundo o vereador de Santos (SP), a medida busca coibir os excessos cometidos em eventos conhecidos como “pancadões”. Equipamentos de som poderão ser apreendidos e multas de até R$ 5 mil podem ser aplicadas. Festa de rua reuniu milhares de jovens em São Vicente, SP, no primeiro fim de semana do ano, em 2021 (imagem…
Projeto isenta indígenas e quilombolas de contas de água e luz durante calamidade
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: alívio financeiro a famílias que dependem dos recursos naturais para subsistir O Projeto de Lei 4006/24 isenta temporariamente as comunidades indígenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes do pagamento de contas de água e energia elétrica. A proposta, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), está em análise na…
Projeto cria sistema de alerta por SMS sobre desaparecimento de crianças e adolescentes
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, o autor do projeto O Projeto de Lei 4078/24 obriga operadoras de celular a emitirem alertas por SMS sobre casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, após pais ou responsáveis notificarem a polícia sobre o sumiço, a delegacia especializada…
Projeto permite cancelamento de contribuição sindical pela internet
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares é o autor da proposta O Projeto de Lei 4055/24 permite que o cancelamento da contribuição sindical seja feito por meio de plataformas digitais. O projeto insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solicitação será realizada em aplicativos oficiais do governo, como o “gov.br”, ou…
Projeto prevê campanhas de esclarecimento periódicas sobre doenças neuromusculares
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pastor Gil: as campanhas de esclarecimento são essenciais O Projeto de Lei 4174/24 torna obrigatória a realização, em todo o País, de campanhas periódicas sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outras doenças neuromusculares. A proposta altera a Lei 14.062/20, que instituiu o Dia Nacional da Pessoa com AME. Pelo…
Projeto cria fundo para financiar projetos voltados a pessoas com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, Gilson Daniel O Projeto de Lei 4205/24 cria o Fundo da Pessoa com Deficiência com o objetivo de financiar projetos e políticas públicas para essa parcela da população. A proposta também altera a legislação do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e empresas, permitindo a dedução…
Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Colégio de líderes debateu hoje pauta da próxima semana Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita,…