Categoria: Destaques
Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber é a autora da proposta O Projeto de Lei 4167/24 enquadra como abusiva a prática de estacionamentos comerciais privados restringirem o meio de pagamento pelo serviço. Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao consumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou…
Ministério da Saúde diz que está concluindo regulamentação da política de prevenção e controle do câncer
Bruno Spada / Câmara dos Deputados José Barreto (E) admitiu que o diagnóstico precoce do câncer é um problema no Brasil Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política…
Projeto obriga governo a criar residências terapêuticas para tratamento de saúde mental
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis, autor da proposta O Projeto de Lei 3598/23 determina a criação e a manutenção pelo poder público de residências terapêuticas para acolher e cuidar de pessoas com vínculos familiares frágeis ou rompidos em razão de transtornos mentais. “Pacientes que ficaram internados em manicômios por longos períodos…
Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem é o autor da proposta O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o tutor de animal doméstico que comprovar ter adotado medidas para impedir a proliferação do barulho produzido pelo pet. Hoje a Lei pune com…
Restaurante-Escola: Projeto oferece curso gratuito de formação e capacita para o mercado de trabalho
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Criado em 2004, o Restaurante-Escola da Câmara Municipal de São Paulo é um projeto social gerenciado e operacionalizado pela Fundação Jovem Profissional por meio de um convênio com a SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social). O restaurante oferece curso gratuito de formação em serviços em restaurante. O…
Com energia limpa, Brasil é exemplo para o mundo
Em reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste, os jornalistas Amanda Sampaio e Artur Piva destacam que o Brasil possui 50% de sua matriz energética proveniente de recursos renováveis. Em outros países do mundo, por outro lado, somente 15% da energia vem desse tipo de fonte. Leia um trecho da reportagem sobre a energia…
Projeto obriga lojas, clubes e aeroportos a fornecerem cordão de girassol a pessoas com deficiência oculta
Depositphotos O girassol é símbolo de deficiências ocultas, como surdez e autismo O Projeto de Lei 3172/24 torna obrigatório o fornecimento do cordão de girassol para pessoas com deficiência não aparente. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, insere a exigência no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O cordão de girassóis é o símbolo…
Projeto responsabiliza plataformas de comércio eletrônico por venda de produtos falsificados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Júnior Mano: proposta visa permitir um ambiente de negócios mais seguro O Projeto de Lei 3001/24 prevê que sites e outras plataformas de comércio online sejam responsabilizados pela venda de produtos falsificados. Pelo texto, as plataformas serão corresponsáveis, juntamente com os falsificadores, quando participarem diretamente da venda e obtiveram…