De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente–decide-Terceira-Turma.aspx
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao.aspx
A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas, com condutas distintas, embora do mesmo gênero. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao.aspx
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude.aspx
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude.aspx
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Radio-Decidendi-discute-efeitos-do-deposito-judicial-na-execucao-apos-julgamento-do-Tema-677.aspx
Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09072026-Radio-Decidendi-discute-efeitos-do-deposito-judicial-na-execucao-apos-julgamento-do-Tema-677.aspx
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-para-postos-de-combustiveis.aspx
