Categoria: Órgãos Judiciário

Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/11072026-Tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios–passivo-das-secoes-cai-a-metade.aspx

De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13072026-Direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente–decide-Terceira-Turma.aspx

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que o comerciante varejista não tem direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados à aquisição de combustíveis. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-para-postos-de-combustiveis.aspx

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-precedente-sobre-calculo-para-progressao-de-regime-penal-.aspx

Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-precedente-sobre-calculo-para-progressao-de-regime-penal-.aspx

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-STJ-No-Seu-Dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores.aspx