Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados pela prática de crime hediondo….
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS começa na terça-feira (3) com reuniões de mulheres parlamentares e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos dos países do bloco. As mulheres parlamentares vão realizar três sessões de trabalho para discutir os seguintes temas: Mulheres na Era da Inteligência Artificial: Entre a Proteção de Direitos e…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha recomendou a aprovação da proposta do governo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10146/18, do Executivo, que permite que toda embalagem de cigarro destinado à exportação receba marcação específica para venda exclusiva fora do País, independentemente de seu…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23, que impede o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. A…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Fahur recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil. O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo…
Depositphotos Ausência ou escassez de melanina pode resultar em queimadura solar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.140/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) define o albinismo como a incapacidade de o indivíduo produzir melanina, uma espécie de…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Maria Arraes, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores…
Divulgação/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 1092/25 determina que o dinheiro de multas aplicadas por crimes ambientais seja revertido com prioridade à causa animal. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Pela proposta, esse dinheiro passará a ser depositado integralmente…
