Comissão aprova exigência de planejamento para repasse de recursos federais a obras de saneamento
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha, relator na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4095/21, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), que condiciona o repasse de recursos federais para obras de saneamento básico à existência de projeto básico completo e aprovado. De acordo com o relator da…

