Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo estima que 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15079/24, que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei (PL)…

Leia mais...
Déficit do setor público brasileiro supera R$ 1,1 trilhão com juros da dívida

Déficit do setor público brasileiro supera R$ 1,1 trilhão com juros da dívida

Impulsionado pelos juros da dívida, o setor público consolidado brasileiro, que compreende a União, Estados, municípios e empresas estatais, registrou um déficit nominal de R$ 1,111 trilhão nos 12 meses encerrados em novembro. Esse valor representa 9,50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, conforme dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira, 30. Confira o documento…

Leia mais...
Justiça argentina ordena captura de Daniel Ortega, ditador da Nicarágua

Justiça argentina ordena captura de Daniel Ortega, ditador da Nicarágua

Ortega, que ascendeu à Presidência como um herói nacional, está no poder há 17 anos e se perpetua por meio de uma autocracia. Tribunal de Buenos Aires usa o princípio da jurisdição universal para crimes contra os direitos humanos. Daniel Ortega, presidente da Nicarágua Leonardo Fernandez Viloria/Reuters Um juiz federal da Argentina ordenou a captura…

Leia mais...
Extrativistas têm novos preços mínimos garantidos para a safra 2025 pela PGPMBio

Extrativistas têm novos preços mínimos garantidos para a safra 2025 pela PGPMBio

Extrativistas e suas organizações de todo o país devem estar atentos aos novos preços mínimos para a safra 2025 dos produtos extrativos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). Os novos preços mínimos, indicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e…

Leia mais...
Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto

Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto

GettyImages Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro…

Leia mais...