
O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
Considerando a crise institucional vivenciada pelo Brasil, coloca-se a necessidade de reflexão sobre o emaranhado normativo que sabota, por dentro, as bases do Estado Democrático de Direito. É o chamado normativismo brasileiro — um mal crônico e estrutural, cujas raízes remontam ao período colonial, mas que, no século 21, ganha contornos de calamidade jurídica, econômica…