Projeto dá prazo para município adaptar legislação à Lei Geral das Antenas

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: medida trará segurança jurídica e incentivará investimentos privados O Projeto de Lei 4884/24, em análise na Câmara dos Deputados, dá prazo de 12 meses para os municípios adequarem suas legislações às diretrizes da Lei Geral das Antenas. Em vigor desde 2015, estabelece normas para a implantação da infraestrutura de…

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Secretaria de Cultura abre inscrições para ‘seleção de monitores culturais’

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Estão abertas as inscrições para a seleção de profissionais interessados em apresentar propostas de desenvolvimento de oficinas e prestação de serviço (monitores culturais) na programação cultural promovida pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Embu das Artes, por tempo determinado. Há diversas modalidades como violão, violino, piano, cavaquinho, canto coral, saxofone, balé, teatro, desenho, grafite, entre outras (veja lista completa no edital)….

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