Categoria: Temática
Lula sanciona Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com um veto. A decisão esteve presente na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. + Leia mais notícias de Política em Oeste O cadastro permitirá a consulta pública dos nomes completos e…
Comissão aprova projeto que obriga empresa de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral
Mário Agra/Câmara dos Deputados Feghali: direitos autorais serão cada vez mais impactados por inteligências artificiais A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1473/23, que obriga empresas de inteligência artificial (IA) a disponibilizarem ferramentas para autores restringirem o uso de seus conteúdos pelos algoritmos. O objetivo do autor da proposta,…
Comissão aprova gratuidade da Justiça para pessoas inscritas no CadÚnico
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Florentino Neto recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1283/24, que assegura a gratuidade da justiça às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto o Código…
Plenário da Câmara aprova urgência para atendimento no SUS a mulheres vítimas de violência
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (28). Os parlamentares já aprovaram dois pedidos de urgência: para o Projeto de Lei 4440/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que cria um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir…
Ministro de Lula desiste de pedir demissão: ‘Fui ouvido’
O ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula, Luiz Marinho (PT-SP), reconsiderou sua decisão de pedir demissão depois de ameaçar deixar o cargo. A ameaça foi motivada pelo temor de que o pacote de corte de gastos impactasse negativamente sua pasta. A mudança de postura ocorreu depois de ele ser incluído nas discussões sobre…
Comissão aprova projeto que proíbe fabricação e comercialização de leite sintético no País
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o Brasil. Apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), o texto…
Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para que Anvisa amplie prazo de validade de remédios
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: texto está de acordo com a Constituição A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2032/19, que autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a modificar, de ofício ou a pedido do fabricante,…
Projeto institui a Lei Orgânica da Segurança Privada
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Projeto de Rosângela Reis reestrutura a regulamentação da segurança privada O Projeto de Lei 3655/24 institui a Lei Orgânica da Segurança Privada, extingue a nomenclatura “vigilante” e cria a figura do agente de segurança privada, que desempenhará funções de segurança patrimonial e escolta armada, entre outras. A proposta foi…