Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova medida cautelar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de agora, o ex-chefe do Executivo está proibido de utilizar as redes sociais. Moraes tomou a decisão no âmbito da Ação Penal 2.668, que reúne outras figuras do antigo…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a remoção de publicações no Instagram que chamavam a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) de “ex-garota de programa” e associavam sua família a pessoas com antecedentes criminais. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil,…
Depositphotos Projeto impede a penhora de bens indispensáveis No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade das pessoas com deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o Projeto de Lei 3987/23 foi enviado ao Senado na forma de um…
GettyImages Proibição busca assegurar inclusão dos estudantes com deficiência No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, incluindo estudantes com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi…
O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentou “evitar desgaste com plataformas estrangeiras” ao poupar o X na decisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na semana passada. No despacho que autorizou a operação contra Bolsonaro, na sexta-feira 18, Moraes proibiu o ex-presidente de se aproximar…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta segunda-feira, 21, que o Brasil continuará negociando com os Estados Unidos. A afirmação ocorreu depois do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma possível sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. Haddad afirmou que a equipe econômica já trabalha em um plano de contingência para…
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná BNDES poderá financiar dívidas de agricultores prejudicados por catástrofes A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2025 projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta foi enviada…
TV Brasil/Agência Brasil Nova lei facilita o combate a incêndios florestais O mais polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados neste semestre foi o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, cria novos tipos de licença e determina procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto foi enviado à sanção…
