Categoria: Trabalho
Comissão aprova projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
Mário Agra/Câmara dos Deputados Augusto Coutinho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa a partir de sugestões do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O texto aprovado é o substitutivo do relator,…
CSJT abre consulta pública para sugestões de aprimoramento da Resolução 247/2019, que trata do Sistema AJ-JT
Imprimir O objetivo da consulta é conferir maior eficácia aos procedimentos relacionados aos trabalhos periciais àqueles que são beneficiários da assistência judiciária. 18/11/2024 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inicia nesta terça-feira (19) consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar, no âmbito do judiciário trabalhista, a Resolução CSJT 247/2019,…
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: PL 2978/23, do Senado, que…
Comissão aprova garantias para criança e adolescente vítima de violência
Mário Agra / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) a criação de um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta ainda deve passar pela análise do Plenário O texto aprovado…
Educadoras infantis pedem inclusão da categoria na carreira do magistério
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Assunto foi debatido na Comissão de Educação da Câmara Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara sobre o reconhecimento das educadoras infantis como professoras, representantes da categoria defenderam que, na educação infantil, não é possível separar cuidado de educação. Atualmente, a legislação reconhece a educação infantil e pré-escolar como…
Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma para policiais penais e peritos criminais temporários
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcos Pollon, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza policiais penais, guardas portuários e peritos criminais, ainda que temporários, a portarem arma de fogo, particular ou da corporação, mesmo quando não estiverem em serviço. Foi aprovado o texto do…
Prêmio Hely Lopes Meirelles: Conheça os projetos vencedores da edição 2024
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Gestores públicos foram premiados na tarde desta segunda-feira (18/11) em uma Sessão Solene para entrega do Prêmio Hely Lopes Meirelles de Gestão Pública 2024. Instituída na Câmara Municipal de São Paulo por meio da Resolução nº 23/2017, a premiação destacou projetos que mais contribuíram para o aperfeiçoamento da administração municipal. O…
MP prorroga até o fim do ano o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social
Pedro França/Agência Senado Integram o programa processos com mais de 45 dias A Medida Provisória 1273/24 prorroga até 31 de dezembro de 2024 o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), instituído pela Lei 14.724/23. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (13). O programa tem como objetivo…