Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores

Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, autor da proposta O Projeto de Lei 178/25 torna obrigatória, nos portos e terminais de carga, a construção de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas de caminhões de carga que operam nas suas instalações. A medida inclui banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação. A proposta…

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Projeto prorroga isenção de tributos para exportadores do Rio Grande do Sul

Projeto prorroga isenção de tributos para exportadores do Rio Grande do Sul

Marina Ramos/Câmara dos Deputados José Guimarães, o autor do projeto O Projeto de Lei 3954/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), prorroga, por até um ano, o regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. A prorrogação vale para empresas com isenções que terminaram entre 24 de abril e 31 de dezembro do…

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Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pela proposta, o motorista só poderá ser multado após…

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