A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que institui o chamado “imposto do pecado”. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apelido se dá por causa dos produtos contemplados pelo Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores….
Nesta quarta-feira, 18, a Polícia Federal (PF) prendeu o vereador e presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos-RR), e o coronel Francisco das Chagas Lisboa, subcomandante-geral da Polícia Militar (PM) de Roraima. A operação investiga suposta compra de votos com apoio do tráfico de drogas. + Leia mais notícias de Política em Oeste…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara nesta quarta O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço…
GettyImages Contribuintes com muitas operações, como mercados, poderão usar alíquota média O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) para recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. O mecanismo será detalhado em regulamento. A regulamentação da…
GettyImages Lojas francas continuarão com regime especial de tributação O projeto de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, mantém a suspensão de cobrança existente para os tributos em regimes aduaneiros especiais, como para lojas francas e mecanismos para incentivar a industrialização para exportação. Essa…
Andre Borges/Agência Brasília Restaurantes terão regime diferenciado de tributação O texto aprovado ontem (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) fixa alíquotas equivalentes a 60% da alíquota geral para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação. Estarão de fora do regime específico os fornecimentos de alimentação…
GettyImages O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores específicos, em certas condições. O texto foi aprovado nessa terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Crédito presumido é um benefício fiscal…
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12), a Câmara Municipal de São Paulo encerrou a segunda rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 826/2024. A matéria, que recebeu um texto substitutivo do governo, altera legislações relacionadas aos servidores públicos do município. Ainda nesta terça-feira, o Plenário também encerrou o…
