03/08/2025

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Prestigiando as Boas Iniciativas

Categoria: Órgãos Judiciário

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Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário

Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário

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De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/30072025-Primeira-Secao-define-que-fianca-bancaria-ou-seguro-garantia-suspendem-exigibilidade-do-credito-nao-tributario.aspx

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Regional inaugura projeto “Circuito Indispensável TRT-2” em Guarulhos-SP

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Imprimir A iniciativa pretende aproximar a administração do Tribunal das varas do trabalho, buscando compreender melhor os desafios que locais diversos apresentam à prestação jurisdicional.    7/7/2025 – O TRT da 2ª Região iniciou, na sexta-feira (4/7), o projeto “Circuito Indispensável TRT-2”. A primeira unidade visitada foi o Fórum Trabalhista de Guarulhos-SP, localizado na segunda cidade…

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TRT-14 lança novo canal de atendimento no WhatsApp

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Imprimir Ferramenta “TRT-14 na Palma da Mão” usa linguagem simples e tecnologia acessível para facilitar o acesso do cidadão à Justiça do Trabalho.     17/7/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) lançou o “TRT-14 na Palma da Mão”, mais um canal de atendimento ao público via WhatsApp. A ferramenta que utiliza inteligência…

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Nova política do TRT-GO define regras sobre conflitos de interesses. Divulgação da norma terá campanha informativa

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Imprimir A Política de Conflito de Interesses foi instituída pela Resolução Administrativa nº 50/2025, em maio passado. Ela regula as situações que configuram conflito de interesses envolvendo servidores do TRT-GO que tenham acesso a informações privilegiadas e os impedimentos durante o exercício do cargo. 14/7/2025 – A Política de Conflito de Interesses do Tribunal Regional do…

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