O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta segunda-feira, 30, o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, mobilização que reúne tribunais de justiça estaduais, tribunais regionais federais e diversos órgãos do sistema judiciário brasileiro, com foco na revisão de processos relacionados ao porte de maconha para consumo pessoal. A iniciativa, que segue até…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: direito fundamental ao tratamento equitativo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a qualificação da mulher do campo como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não…
A Prefeitura de Itapecerica da Serra informa que disponibilizará no período de 1º/07 a 30/07/2025, no portal oficial (itapecerica.sp.gov.br) um formulário para que os munícipes registrem os problemas, necessidades e deficiências do município e apresentem as prioridades e sugestões que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do município. A divulgação também está sendo feita através…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil, a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de…
A ação acontece a partir das 9h no Auditório do Complexo Administrativo, localizado na Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro. A iniciativa é aberta ao público, em um espaço democrático e participativo, onde serão discutidas propostas e melhorias para as políticas do setor. Segundo a SDSR, “a participação da população é essencial para construirmos…
Depositphotos A proteção dos direitos dos participantes é uma das questões que serão discutidas A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública sobre o atual cenário da previdência complementar no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e está…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Portela: muitos segurados enfrentam atrasos excessivos na liberação de seus benefícios O Projeto de Lei 490/25 prevê a concessão de empréstimos emergenciais pelos bancos públicos federais aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem juros ou taxas administrativas, em casos de atraso na liberação de benefícios previdenciários. A proposta…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, a autora da proposta O Projeto de Lei 329/25 cria uma política nacional de promoção da saúde mental de meninas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos sistemas educacionais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei…
