
Comissão aprova concessão de auxílio-acidente para contribuintes individuais da Previdência
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Eurico recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá direito ao auxílio-acidente para contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico…