Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Senador Esperidião Amin: “medidas ajudam o trabalho de fiscalização dos veículos” O Projeto de Lei 3214/23 determina que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação. Já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Caroline De Toni recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 603/25, que institui um auxílio financeiro a vítimas de crimes violentos e a seus dependentes, a ser pago com recursos dos vencimentos e dos benefícios previdenciários do…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1107/24, que torna obrigatório indicar se partiu de notificação da escola o registro de caso de violência doméstica e familiar contra a criança ou o…
TV Brasil/Agência Brasil Parque Nacional de Aparados da Serra, no sul do país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação. A nova lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha é o autor do projeto O Projeto de Lei 2306/25 estabelece que a assinatura do contrato entre instituições financeiras e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ocorrer em no máximo 60 dias, contados da data da publicação do resultado da seleção ou do chamamento para…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor da proposta O Projeto de Lei 4885/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), concede acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a municípios que modernizarem suas legislações para facilitar a instalação de infraestrutura de tecnologia 5G. A proposta, em análise na…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Daniela do Waguinho é a autora da proposta O Projeto de Lei (PL) 395/2025, da deputada Daniela do Waguinho (União‑RJ), garante ao consumidor o direito de usar, sem custo, os canais de atendimento disponibilizados, inclusive o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), para buscar informações, fazer reclamações, contestar cobranças,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 508/25, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. O objetivo é combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, buscando…
