Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ruy Carneiro foi relator do projeto que originou a lei A Presidência da República sancionou na quarta-feira (30) lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais. A Lei 15.183/25, que já está em vigor, não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Luiz Fernando Vampiro A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 4796/24, da ex-deputada Silvia Waiãpi, que obriga as juntas comerciais a informarem aumentos de, pelo menos, 50% do capital social de qualquer empresa à Controladoria Geral da…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis: surgimento de nova obrigação acessória agrava situação dos contribuintes O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-aluguel a policial civil ou militar ameaçado em razão do serviço, que precise mudar-se emergencialmente de residência caso não possua outra…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj: proposta aprimora a legislação penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para os crimes relacionados ao tráfico de drogas quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo…
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Transferência de concessões ou permissões entre empresas será mais fácil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.182/25, que simplifica o processo de outorga para emissoras de rádio e televisão. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A norma…
Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar proposta com alterações A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva – inclusive equipes de futebol – punidas por atos racistas…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de…
