Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 19/25 determina que as informações sobre produtos e serviços sejam acessíveis a consumidores idosos e analfabetos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Defesa do Consumidor. O código já estabelece que todo consumidor tem…

