Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Mario Agra/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer…

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Incentivo a veículos elétricos e operação de crédito para financiamento de projetos são discutidos em audiência de Política Urbana 

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Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta sexta-feira (13/12) Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 836/2024 – que trata da política municipal de incentivo a uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio – e o PL 837/2024 – que autoriza o Poder…

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Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de agroecólogo

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo. Por sugestão da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de…

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Ambientalistas e setor elétrico tentam superar divergências em torno da proposta de proteção dos rios

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Proposta foi tema de debate conjunto de duas comissões Reunidos em seminário promovido pela comissões de Meio Ambiente, e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na terça-feira (10), ambientalistas e representantes do setor elétrico debateram divergências em relação ao projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Rios…

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