Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis: surgimento de nova obrigação acessória agrava situação dos contribuintes O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma…
O advogado Martin de Luca ironizou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), diante das sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele representa as plataformas Rumble e Trump Media no Brasil. Na sua conta do X, De Luca compartilhou a notícia sobre a reação da AGU e…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que prevê a concessão de auxílio-aluguel a policial civil ou militar ameaçado em razão do serviço, que precise mudar-se emergencialmente de residência caso não possua outra…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj: proposta aprimora a legislação penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, projeto de lei que duplica as penas para os crimes relacionados ao tráfico de drogas quando o infrator portar ou possuir qualquer tipo de arma de fogo…
Incêndio atingiu terminal em Vicente de Carvalho, em Guarujá (SP) Arquivo Pessoal O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Cutrale a indenizar em mais de R$ R$ 2.848.927,96 quatro empresas portuárias que mobilizaram equipes, veículos e equipamentos próprios para auxiliar no combate a um incêndio registrado há seis anos…
Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou aprovar proposta com alterações A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva – inclusive equipes de futebol – punidas por atos racistas…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr: medida garantirá que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4549/24, que restringe os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado durante a pandemia de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: a efetiva proteção ainda esbarra na falta de um sistema integrado de registro O Projeto de Lei 173/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) com o objetivo de centralizar e tornar acessíveis as informações…
