Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 3155/24 submete à Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias também a reconstrução de edifício – e não apenas a construção – com o propósito de venda antecipada de suas unidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O deputado…
O vereador Lucas Pavanato (PL) protocolou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei para regulamentar o serviço de mototáxis através de aplicativos na cidade de São Paulo. O PL nº 17/2025 estabelece requisitos para motociclistas, empresas operadoras de plataformas e passageiros, além de definir normas de segurança, fiscalização e monitoramento. O texto define o serviço…
Em Santa Catarina, os contracheques de procuradores e promotores de Justiça em dezembro chegaram a até R$ 200 mil. Esses montantes consideram pagamentos por gratificações natalinas e verbas indenizatórias, o que inclui indenizações de férias e folgas. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação nesta quinta-feira, 16. Um grupo de 29 membros…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Weliton Prado, fez ajustes para adequar o texto à legislação brasileira A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para prever gratuidade de justiça a pacientes com câncer e a…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Alexandre: objetivo é dar segurança jurídica a esses fornecedores O Projeto de Lei 2970/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta a atividade das empresas que fornecem produtos e serviços para navios, como maquinário, equipamentos de segurança e itens de consumo a bordo. A medida institui direitos e deveres para…
Nesta quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro para ir à posse do presidente Donald Trump, que ocorrerá daqui a quatro dias. A decisão veio depois de parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou por não devolver o passaporte do ex-presidente. Bolsonaro é investigado…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Queiroz: medida visa garantir atendimento e evitar sobrecarga dos prontos-socorros O Projeto de Lei 2728/24 cria o serviço de pronto atendimento por telessaúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Telessaúde é prestação de serviços de saúde a distância por meio de dispositivos como computadores e câmeras conectados à internet….
Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: candidatas deverão apresentar declaração médica O Projeto de Lei 3221/24 permite a remarcação do teste de aptidão física de candidatas grávidas em concursos públicos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar…
