Congresso está reunido para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e créditos extras; acompanhe

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Antônio Cruz/Agência Brasil O presidente da República sugere o orçamento, mas o Congresso precisa aprová-lo O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta quarta-feira (18), às 10 horas, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento…

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Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes

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Andre Borges/Agência Brasília Restaurantes terão regime diferenciado de tributação O texto aprovado ontem (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) fixa alíquotas equivalentes a 60% da alíquota geral para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação. Estarão de fora do regime específico os fornecimentos de alimentação…

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Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis

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GettyImages Receita tributável obtida com aluguéis terá desconto de 70% Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos 20% previstos originalmente pelo Executivo. O texto aprovado na terça-feira…

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Governo Lula paga quase R$ 1 milhão a empresa de fachada em área indígena

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O Ministério da Saúde do governo Lula desembolsou R$ 998 mil nos últimos dois anos para contratar, de forma emergencial, uma empresa suspeita de ser de fachada. A informação é do portal Metrópoles. Essa empresa foi responsável por serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará. O contrato, que totalizava…

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Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores

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GettyImages O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores específicos, em certas condições. O texto foi aprovado nessa terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Crédito presumido é um benefício fiscal…

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Suprema Corte da França mantém condenação de Sarkozy por corrupção; ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica

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Nicolas Sarkozy, conservador que governou França entre 2007 e 2012, foi condenado em 2021 por corrupção e tráfico de influência. Decisão desta quarta (18) abrandou a pena. Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, participa de cerimônia no Arco do Triunfo, em Paris, em 11 de novembro de 2019 Ludovic Marin/Pool via AP A Suprema Corte da…

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