Câmara encerra discussão de projeto que altera leis do funcionalismo público

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Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12), a Câmara Municipal de São Paulo encerrou a segunda rodada de discussão do PL (Projeto de Lei) 826/2024. A matéria, que recebeu um texto substitutivo do governo, altera legislações relacionadas aos servidores públicos do município. Ainda nesta terça-feira, o Plenário também encerrou o…

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Trump vai taxar mais o Brasil? Ameaça tarifária é estratégia antiga para favorecer os EUA; entenda

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Na última segunda-feira, o presidente eleito disse que o Brasil ‘cobra caro’ em produtos importados do país, e que será ‘recíproco’ a partir de 2025. No primeiro mandato, o americano fez declarações semelhantes. Trump: Brasil cobra caro, e nós vamos fazer o mesmo A recente ameaça feita pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump,…

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Aprovado texto-base de projeto do ajuste fiscal que prevê novo limite de gastos em caso de déficit nas contas

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida…

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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência

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Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não existem atualmente para…

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