Categoria: Administração Pública
Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil. Conforme a proposta,…
Frente Parlamentar pelo Livre Mercado vai inaugurar a Casa da Liberdade
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) vai lançar, no próximo mês, a Casa da Liberdade. Trata-se de um espaço voltado para debates sobre liberdade econômica, empreendedorismo e desburocratização no Brasil. Localizada no Lago Sul, em Brasília, a sede será inaugurada em 8 de abril. A ideia é reunir políticos, representantes do Instituto Livre Mercado…
Me Too Brasil processa ex-ministro Silvio Almeida por difamação
A Me Too Brasil apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação se baseia em vídeos, notas e entrevistas publicadas por ele enquanto estava no cargo, e foi protocolada em 28 de fevereiro. A ministra Carmen Lúcia é a…
Deputado denuncia gasto de quase R$ 60 mi do governo para campanhas do PT
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) na qual denuncia possíveis irregularidades no uso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal. O parlamentar demonstra que recursos públicos do programa teriam sido desviados para beneficiar campanhas eleitorais de aliados do Partido dos Trabalhadores em 2024,…
Tribunal do Maranhão pretende comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) planeja comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores da instituição, ao custo de quase R$ 600 mil. Cada aparelho custaria, em média, R$ 11,5 mil. Depois de questionamentos sobre a necessidade da medida, o tribunal publicou na última sexta-feira, 7, um esclarecimento sobre o Processo Administrativo 67.542/2024,…
Tudo em Família: Prefeito de Embu das Artes põe esposa e irmã no poder
A administração pública de Embu das Artes está sob questionamento após a nomeação de dois familiares do prefeito Hugo Prado (Republicanos) para cargos estratégicos. Sua irmã, Thaís Prado, é Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura, enquanto sua esposa, Caroline do Prado Santos, ocupa o cargo de Coordenador Especial Legislativo no 9º Gabinete de Vereador da…
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Decisão do STF permite que governo contrate funcionários pelo regime da CLT A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promove na próxima terça-feira um seminário para discutir o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. O evento acontecerá às 9 horas no auditório Nereu Ramos, na…
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
Mário Agra/Câmara dos Deputados Domingos Neto: objetivo é estimular o turismo em unidades de conservação Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4844/24 prevê que o edital de licitação de Unidade de Conservação (UC) poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário. O objetivo da medida é, segundo seu autor, deputado…