Depositphotos Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 15.069/24, que institui a Política Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 5791/19, da deputada licenciada Leandre (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo…
Divulgação Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e sites. O texto busca proteger crianças de até 12 anos de publicidade persuasiva, proibindo apelos emocionais, manipulação psicológica, uso de personagens infantis, brindes e promoções…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: ampliação do BPC tem de conter estimativa de impacto financeiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, projeto de lei que estabelece o limite da renda familiar de até dois salários mínimos para que as…
Serviço de Estimulação e Reintegração (SER) do Bem fica na Rua Alzemiro Balio, no bairro Vista Linda. Ser do Bem fica no bairro Vista Linda, em Bertioga (SP) Diego Bachiéga/Prefeitura de Bertioga A Prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, inaugurou um novo prédio para abrigar o Serviço de Estimulação e Reintegração (SER) do…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Nesta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara aprovou emendas do Senado ao texto…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambale: é fundamental investir em infraestrutura turística verde A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 309/24, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que estabelece incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo para estimular investimentos nesses setores. O relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP),…
Depositphotos Remédios comprados por órgãos públicos terão isenção do IBS e da CBS De acordo com o texto aprovado ontem (17) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24), serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto…
Depositphotos O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança monofásica, ou seja, a alíquota será…
