Mário Agra/Câmara dos Deputados Lopes: jurisprudência já decidiu que prêmios não podem receber tratamento trabalhista O Projeto de Lei 3277/24 prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios recebidos por trabalhadores em razão de desempenho extraordinário durante as atividades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a Consolidação das…
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Allan Garcês, autor da proposta O Projeto de Lei 3340/24 obriga os planos de saúde a fornecerem carteiras físicas para a identificação dos usuários como alternativa às plataformas digitais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde. Hoje, a lei já prevê…
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a responsabilização das redes sociais por publicações de terceiros e a retirada de conteúdos do ar sem necessidade de decisão judicial, em memorial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte começará o julgamento de ações referentes à regulação das plataformas nesta quarta-feira, 27. Dos três processos, a AGU…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, conforme indicado em seu estatuto ou atos constitutivos. A proposta está em análise na…
Caetano Ribeiro Aurungo, de 21 anos, morreu após bater no carro de João Pedro Donatone, de 19, em Santos (SP). O suspeito foi liberado em audiência de custódia, mas terá que usar tornozeleira eletrônica. Carro avançou com o carro no sinal vermelho em cruzamento de ruas no bairro Embaré, em Santos (SP) Reprodução O Tribunal…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Helio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais. Veja a lista de convidados para a…
Médica Juliana Magalhães Mourão estava no apartamento de onde a modelo baiana Emmily Gomes caiu em 2023 e não prestou socorro, segundo Justiça. Médica foi acusada durante audiência esta semana sobre o caso, ainda sem resolução. Empresário argentino é o principal suspeito. A brasileira Emmily Rodriguez Reprodução/ Redes sociais A Justiça argentina acusou nesta semana…
Homem foi detido pela Polícia Militar, em Itanhaém. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), ele era responsável por levantar informações sobre a rotina do senador no Paraná. Suspeito de envolvimento em plano para matar senador Sérgio Moro foi preso em Itanhaém, SP TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO e Reprodução/X Um membro do PCC e suspeito de…
