Categoria: Administração Pública
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Mario Agra / Câmara dos Deputados Mauricio Marcon: objetivo é diminuir riscos de inexecução contratual O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere…
Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alencar: projeto estabelece tratamento uniforme, e maior economicidade e moralidade O Projeto de Lei 4077/24 limita o montante das parcelas de caráter indenizatório devidas a servidores e agentes públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conforme a Constituição, o chamado teto…
Parceria da Justiça do Trabalho e Enap qualificou mais de 3 mil servidores em 2024
Imprimir Foram oferecidos 18 cursos autoinstrucionais e duas trilhas de aprendizagem com 14 cursos. 6/2/2025 – Reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a qualificação contínua de seus servidores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram em 2023 uma parceria com a Escola Nacional…
Consultoria de Orçamento do Congresso envia a Lula previsão de ‘colapso’ em 2027
Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional (Conof) alerta para um cenário fiscal preocupante para o governo Lula. O relatório prevê dificuldades orçamentárias substanciais a partir de 2027. + Leia mais notícias de Economia em Oeste Os analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos destacam que o espaço para…
Vereadores são impedidos de fiscalizar a saúde em Embu das Artes; “O que estão tentando esconder?”, questiona Abel Arantes
O presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes questionou o motivo pelo qual algumas unidades de saúde se recusaram a entregar documentos e prestar esclarecimentos durante uma fiscalização surpresa nessa última segunda-feira (10). “A maior pergunta é: o que estão tentando esconder? Mas nós vamos descobrir”, afirmou Abel Arantes. Ele também destacou a importância…
Projeto prevê que acessibilidade seja garantida na regulamentação de serviços como Uber
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Barbosa: muitos não conseguem utilizar os serviços por falta de acessibilidade O Projeto de Lei 2560/24 inclui a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, realizado por aplicativos como Uber e 99. Em análise na Câmara…
O Brasil para 2025
Creio que o presidente Lula, que foi um presidente pragmático em seus dois primeiros mandatos, talvez por influência de sua esposa, tornou-se um presidente ideológico de extrema esquerda, neste seu terceiro governo, cometendo, na minha avaliação de modesto advogado de província, alguns equívocos que poderão tornar o ano de 2025 um ano de pesadelos para…
Vereadores pressionam por transparência e exigem respostas da gestão Hugo Prado
A última sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes foi marcada por discursos inflamados e um projeto de lei que promete mexer com os bastidores da administração pública. Os vereadores Abidan Henrique e Uriel Biazin defenderam com veemência uma proposta que visa trazer mais transparência e fiscalização aos serviços prestados pela prefeitura, colocando a…