Categoria: Administração Pública
Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 508/25, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. O objetivo é combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, buscando…
PF investiga empresário que recebeu R$ 10 bilhões do governo federal
Investigação sobre desvios em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) colocou o empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira, presidente da LCM Construção e Comércio, no centro das atenções. Nesta terça-feira, 22, a Polícia Federal (PF) realizou buscas na sede da empresa em Belo Horizonte e na casa de Junqueira, em Nova Lima, onde…
Taboão da Serra participa do 13º Fórum de Lisboa e discute os impactos da tecnologia na gestão pública
• Siga o Portal O Taboanense no Instagram, no Youtube e no X e fique por dentro de tudo que acontece na nossa cidade A cidade de Taboão da Serra esteve representada na 13ª edição do Fórum de Lisboa, realizada nos dias 2, 3 e 4 de julho, na Faculdade de Direito da…
Nova lei garante recursos do Fundo Social do petróleo para assistência estudantil
Depositphotos Nova lei beneficia estudantes do ensino superior A Lei 15.169/25 inclui a assistência estudantil como prioridade na destinação de recursos do Fundo Social. A medida beneficia estudantes de universidades públicas e da educação profissional, científica e tecnológica, incluindo as redes estaduais e municipais. O texto foi sancionado em 17 de julho sem vetos e…
Episódio inédito do Podcontas discute sobre a Bioética
21/07/2025 – SÃO PAULO – Você sabe o que é Bioética? Como ela se relaciona com a atuação da Administração Pública e o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)? Para falar mais sobre o assunto, a Corte de Contas paulista disponibilizou, nas principais plataformas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-inedito-podcontas-discute-sobre-bioetica
Balanço do semestre: aumento do número de deputados foi vetado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, a Câmara dos Deputados aumentou de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O veto será analisado…
Balanço do semestre: lei dá instrumentos ao governo para reagir contra tarifas externas
No início dos aumentos tarifários unilaterais impostos pelos Estados Unidos para suas importações, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área…
Balanço do semestre: aprovadas novas regras para o licenciamento ambiental
TV Brasil/Agência Brasil Nova lei facilita o combate a incêndios florestais O mais polêmico projeto aprovado pela Câmara dos Deputados neste semestre foi o Projeto de Lei 2159/21, que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, cria novos tipos de licença e determina procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto foi enviado à sanção…