Categoria: Administração Pública
Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Orlando Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado…
Barroso pune mulher que chamou servidores públicos de ‘vagabundos’
Uma mulher condenada por ofender servidores de uma Unidade Básica de Saúde em Rio Verde (GO) deve pagar uma indenização equivalente a dois salários mínimos, conforme determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A sentença, divulgada no dia 1º, manteve a decisão anterior do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de…
Jurista diz que ‘Moraes erra’ ao negar testemunho de Tagliaferro em ação sobre ‘golpe’
O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “errou” ao proibir o testemunho de Eduardo Tagliaferro no processo sobre suposto “plano golpista”. Moraes vetou o nome de Tagliaferro em uma lista de testemunhas enviada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes…
Moraes impede seu ex-assessor no TSE de ser testemunha na ação do ‘golpe’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para que Eduardo Tagliaferro fosse ouvido como testemunha no processo por suposta tentativa de golpe. Na decisão, Moraes disse que seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é investigado em outro processo ligado…
TCU suspende multa para Cerveró e outros réus na Lava Jato em processo relativo à Petrobras
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta-feira, 9, o julgamento de um processo vinculado à operação Lava Jato, que apurava o superfaturamento em contratos de fretamento e construção de navios-sonda firmados entre 2004 e 2010 pela Petrobras. A investigação envolvia ex-funcionários da estatal, empresas prestadoras de serviço e intermediários de propina. +…
Grupo de trabalho debate hoje reforma administrativa com ministra da Gestão e governador do RS
Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, coordenador do grupo de trabalho O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove nova audiência pública nesta quarta-feira (9). Desta vez, serão ouvidos representantes das diversas esferas do Poder Executivo (União, estados e municípios). O debate será realizado a partir das 14 horas,…
Projeto obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benevides: “Avanço para um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal…
EXCLUSIVO: USP é processada por possível fraude em concurso público
A Universidade de São Paulo (USP) está sendo processada por uma possível fraude em um concurso público realizado pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA-USP) em abril. A denúncia na 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é movida por Luiz Felipe de Araújo Pontes Girão, da…