Categoria: Administração Pública
Comissão aprova projeto sobre prestação de serviço de saneamento em município
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2072/23, que altera a Lei do Saneamento Básico para proibir expressamente que os serviços de saneamento em um município sejam prestados, sem licitação, por entidade da administração de…
Supersalários: somente 1% da população alcança teto do funcionalismo
Os supersalários do funcionalismo público têm sido motivo de críticas de parlamentares e de vários setores da sociedade. Para ter ideia, apenas 1% da população brasileira tem renda equivalente ou superior ao teto da administração pública, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). Atualmente, esse limite, correspondente ao salário de um ministro do Supremo…
Comissão aprova projeto de incentivo a empresas de cosméticos que invistam em produtos para a população negra
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daiana Santos: “A equidade deve ser uma prática obrigatória” A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider) para empresas que atuam na fabricação e na comercialização de cosméticos,…
Comissão de Ética anula punição contra ex-ministro de Bolsonaro
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, no fim do ano passado, anular uma sanção que havia sido aplicada a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro. A decisão envolve a denúncia de que pastores atuavam no ministério em um “gabinete paralelo” e foi tomada na última reunião do…
Projeto muda regras de definição do índice de produtividade da terra
Mário Agra / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei 2604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de produtividade que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva. Pelo texto, o Censo Agropecuário, a partir de metodologia própria, calculará os…
Embratur responde Tribunal de Contas da União sobre acusação de funcionários fantasmas
A Embratur respondeu ao Tribunal de Contas da União (TCU) depois de a Corte abrir uma investigação sobre funcionários fantasmas na empresa. + Leia mais notícias de Política em Oeste Em ofício enviado ao TCU no mês passado, o presidente da agência, Marcelo Freixo, negou a existência de funcionários fantasmas. Subordinada ao Ministério do Turismo,…
Assédio no serviço público: governo lança novo guia e Câmara institui política para coibir prática
GettyImages Dados da plataforma Fala.Br apontam que a maioria das possíveis vítimas de assédio é mulher Lançada no início de dezembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), a segunda versão do Guia Lilás traz uma série de orientações sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no governo federal, seja…
Debates sobre habitação e consumo de álcool durante a gravidez foram destaques da Comissão de Administração Pública em 2024
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou ao longo de 2024 dez reuniões ordinárias, emitindo um total de 126 pareceres e cinco requerimentos. Após a abertura das atividades deste ano, que aconteceu em fevereiro com a instalação do colegiado, os vereadores abordaram diversas pautas, como o PL (Projeto de…