Categoria: Administração Pública
Ministra das Mulheres de Lula é alvo de denúncia por assédio e racismo
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi alvo de denúncias formais de ex-servidoras de sua equipe. Ela é acusada de suposta prática de assédio moral e xenofobia no Ministério. A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o jornal, os relatos foram enviados para apuração de dois órgãos federais: a Controladoria-Geral da União…
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Darci de Matos: experiência em cartório poderá ajudar a administração pública O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da…
Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Alexandre: objetivo é dar segurança jurídica a esses fornecedores O Projeto de Lei 2970/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta a atividade das empresas que fornecem produtos e serviços para navios, como maquinário, equipamentos de segurança e itens de consumo a bordo. A medida institui direitos e deveres para…
Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Gervásio Maia: crimes contra o meio ambiente prejudicam toda a sociedade O Projeto de Lei 3339/24 altera a Lei dos Crimes Ambientais e o Código Florestal para aumentar penas e outras sanções previstas nos casos de incêndios provocados nas matas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados….
Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu as alterações no Código de Processo Penal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal. Os acordos de não persecução…
Comissão aprova proposta que torna oximetria obrigatória no protocolo de triagem da Covid-19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2706/20, que torna obrigatória a realização do exame de oximetria em pacientes com suspeita de Covid-19. O exame é usado para medir a porcentagem de oxigênio no sangue. Pelo texto, os…
Lei regulamenta exploração de energia elétrica no mar
GettyImages Geração de energia eólica no mar O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 15.097/25, que trata da exploração da energia elétrica no mar, a chamada offshore. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (10). A norma estabelece diretrizes para…
Balanço de 2024: Discussão do orçamento está entre os destaques da Comissão de Finanças
Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública sobre a proposta do orçamento de 2025, realizada em novembro Responsável por examinar pautas relacionadas ao contexto tributário e orçamentário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo fechou o ano de 2024 com um total de 19 Audiências Públicas, 13 reuniões ordinárias…