Categoria: Administração Pública
Ministério Público, sobre penduricalho de quase R$ 6 mi no Tribunal de Contas do DF: ‘Grave prejuízo’
O Ministério Público do Distrito Federal informou à Justiça ser contra o pagamento retroativo da gratificação, popularmente chamado de penduricalho, por excesso de acervo e de função para os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal que custou R$ 5,8 milhões. O órgão afirma no parecer que a medida causou “graves prejuízos ao patrimônio…
Comissão de Educação aprova projeto que cria programa para combater a pornografia infantil
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj, relator do projeto na comissão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 516/21, que cria o programa “Infância Segura e sem Pornografia”, com regras para proteção da dignidade de crianças e adolescentes. A proposta determina que a administração pública federal e entidades privadas…
Comissão aprova projeto que cria vale-táxi para idosos e mães em situação vulnerável
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Eriberto Medeiros, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o parto, que estejam em situação…
Servidores do Tribunal do Mato Grosso ganham mais que o triplo dos ministros do STF
Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em cargos de direção ou coordenação receberam mais de R$ 100 mil em dezembro, quase três vezes o que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal. O subsídio de um ministro do STF é de, oficialmente, R$ 44 mil brutos, teto do funcionalismo, ou aproximadamente R$…
Presidente do CSJT participa da posse da nova direção do TRT da 13ª Região (PB)
Imprimir Ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou a participação feminina no Judiciário 9/1/2025 – O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou na última terça-feira (7) da posse da desembargadora Herminegilda Leite Machado e da desembargadora Rita Leite Brito Rolim…
Ministro da Secom do governo Lula já enfrentou ação por fraudes
O novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Sidônio Palmeira, encerrou uma ação judicial relacionada a fraudes em subcontratações pela agência Leiaute Comunicação. Em 2023, a empresa fez um acordo com o Ministério Público da Bahia, pagou uma multa de R$ 306 mil e comprometeu-se a adotar políticas de…
Comissão aprova projeto que garante informações acessíveis a turistas com deficiência
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Proposta aprovada é o substitutivo do relator, Paulo Alexandre Barbosa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios
Mario Agra / Câmara dos Deputados Caroline de Toni relatou a proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim do ano passado proposta que estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do Distrito Federal…