Categoria: Administração Pública
Entra em vigor lei que revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2022
Manoel Marques/Governo de Minas Gerais O objetivo é dar continuidade a obras e serviços executados nos estados e municípios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que permite a execução de recursos previstos em orçamentos de anos anteriores (2019 a 2022), mas que ainda não foram gastos – os chamados restos a…
TCU pede esclarecimentos ao governo Lula sobre contrato de R$ 478,3 mi para a COP30
A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou possíveis irregularidades no acordo firmado entre o governo federal e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a realização da COP30. A apuração é da CNN Brasil. Segundo o portal, a Secretaria Extraordinária para a COP30,…
No Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, deputado defende incentivo a empreendedores negros
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Damião Feliciano, coordenador da bancada negra da Câmara Na data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, o deputado Damião Feliciano (União-PB) defendeu a união da população negra para superar as desigualdades. O parlamentar coordena a bancada negra na Câmara dos Deputados,…
Projeto cria contribuição federal sobre grandes fortunas para financiar a educação
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Uczai (PT-SC) O Projeto de Lei Complementar 206/24 cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação). O objetivo é arrecadar e gerenciar recursos para financiar creches, a educação em tempo integral e o ensino…
Iniciativa pioneira em Rondônia: TRT-14 e TJ/RO unem forças para capacitar magistrados e servidores
Imprimir Convênio inédito promete elevar a qualidade da Justiça por meio de treinamento conjunto e troca de experiências, resultando em melhor atendimento à população. Fotografia com 6 pessoas, sendo 5 homens e 1 mulher, todos utilizando roupa social. 19/3/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça do…
Relatório final do Orçamento de 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões para este ano
Agência Câmara O relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24), elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo. Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões,…
Proposta estabelece normas gerais para a administração pública
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira, o autor da proposta O Projeto de Lei 4121/24 estabelece um marco regulatório para a administração pública, especialmente quanto a competências do Poder Executivo, abordando ainda a eficiência e a gestão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Ao definir normas gerais para a administração pública, ests…
A investida de Rubinho Nunes contra os ‘pancadões’ em São Paulo
O vereador Rubinho Nunes (União) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os bailes clandestinos urbanos, conhecidos como “pancadões”. O texto foi registrado no último dia 25. Segundo Rubinho, a CPI buscará entender quem são os responsáveis pela organização dos eventos…