Categoria: Administração Pública
Projeto busca criar cultura de gestão de riscos na administração pública
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O Projeto de Lei 384/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), torna obrigatório o planejamento e a gestão de riscos na administração pública federal e estadual. O objetivo é aumentar a eficiência, a transparência e a governança da gestão nessas duas esferas de governo. Municípios…
Vereador Sandro Ayres destaca parceria com a Associação Aboa e apoio da deputada Analice Fernandes em ação social
Durante a sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, o vereador Sandro Ayres destacou a realização de uma ação social promovida pela Associação Aboa, no último sábado (11), na Escola Municipal Darcy Ribeiro. A atividade foi realizada durante o sábado letivo da unidade e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Educação e…
Prefeitura de Taboão da Serra realiza audiência pública sobre a municipalização da BR-116 nesta quarta (14)
• Siga o Portal O Taboanense no Instagram, no Youtube e no X e fique por dentro de tudo que acontece na nossa cidade Nesta quarta-feira, dia 14, às 19h, a Câmara Municipal de Taboão da Serra será palco de uma audiência pública que vai debater sobre o futuro da avenida Aprígio Bezerra…
Em debate na Câmara, produtores apontam entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Agricultura promoveu debate sobre o tema nesta terça-feira Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, produtores rurais reclamaram de entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural, considerado estratégico no planejamento da produção agropecuária com responsabilidade ambiental. O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei…
Deputado aciona MPF contra cursos públicos que restringem participação a negros
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra editais de cursos e intercâmbios internacionais promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Os programas, financiados com recursos públicos, limitam a participação exclusivamente a pessoas negras, o que, segundo o parlamentar, configura uma…
Associação processa CNJ por reproduzir dados não oficiais sobre violência contra pessoas trans
A Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras (Matria) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retire de seus canais oficiais informações sobre violência contra pessoas trans. Para a associação civil, a divulgação desses dados fere os princípios constitucionais da Administração Pública de publicidade, moralidade e legalidade. Na…
CCJ aprova redação final de projeto que altera nomenclatura do brasão oficial da capital
Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (9/5), com 5 votos favoráveis e 2 contrários, a redação final do PL (Projeto de Lei) 218/2025, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do município e altera a atual inscrição…
Comissão aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos para monitorar manifestações em redes sociais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: “Monitorar cidadãos por interesses políticos é grave afronta ao pluralismo político” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos para perseguir, investigar, monitorar ou vigiar manifestações individuais de parlamentares, jornalistas ou qualquer cidadão. O texto também proíbe a…